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Andre Pimenta

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Especialista em Direito e Processo Civil

Advogado, Graduado em Direito pela UniRV (Universidade de Rio Verde), Pós Graduado em Direito e Processo Civil pelo Instituto Legale, Inscrito na OAB/GO sob o n.º 47.219. WhatsApp: (64) 9 9268-0412

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Andre Pimenta

Notícia · há 4 anos

STJ decidirá nesta terça (21) se ex-companheiro deverá pagar alimentos para cachorros

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta terça-feira (21) o julgamento de um recurso apresentado por uma mulher que pedia pensão alimentícia do ex-marido para custear...

Andre Pimenta

Notícia · há 4 anos

Ministro André Mendonça estabelece que alíquotas do IMCS devem ser uniformes em todo o território nacional

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, ajuizada pelo Presidente da República, por meio da AGU, com pedido de medida cautelar, tendo originariamente por objeto as cláusulas quarta e...

Andre Pimenta

Notícia · há 4 anos

Sexta turma do STJ autoriza pacientes a cultivarem Cannabis Sativa para extração de óleo medicinal

Ao julgar dois recursos sobre o tema, um de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz (em segredo de Justiça) e o outro do ministro Sebastião Reis Júnior, o colegiado concluiu que a produção...

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